10/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:32

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:46

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 09:22

Não-Provimento
19/05/2025 17:25

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804680-43.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Claudia Inez Hipolito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande (p. 01/7).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada, para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 19:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804680-43.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Claudia Inez Hipolito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024.
03/12/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804680-43.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claudia Inez Hipolito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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