TJMS - 0807743-52.2018.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Juliano Rodrigues Valentim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:37
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:09
Recebidos os autos
-
24/10/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807743-52.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Walmir Bispo da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO INOMINADO - RETORNO DA PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO - ANALISE DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, condenam o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da impossibilidade de mensuração do proveito econômico do recorrido, nos termos do Tema 1.076 do STJ, cujo montante deverá ser corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 contados do arbitramento. -
22/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 19:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/08/2024 14:28
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
26/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:50
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 03:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 03:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:56
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:19
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/07/2024 16:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/07/2024 17:30
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 15:43
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:45
Recebidos os autos
-
04/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 15:50
Decisão ou Despacho
-
29/04/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:10
Processo Desarquivado
-
29/04/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
26/04/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:40
Processo Desarquivado
-
05/05/2021 16:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
03/05/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2021 18:06
Recebidos os autos
-
17/04/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 22:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2021 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2021 04:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2021 15:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
13/07/2020 11:56
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 00:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.
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27/06/2020 00:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 15:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.
-
26/06/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.
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25/06/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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