TJMS - 0860805-33.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/05/2025 14:33 Cancelada a Distribuição 
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                                            10/03/2025 02:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2025 20:42 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/03/2025 07:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 14:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 11:08 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2025 11:08 Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            21/01/2025 09:47 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/12/2024 15:47 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/12/2024 09:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2024 00:00 Intimação ADV: Vanessa Santana Lopes (OAB 23481/MS) Processo 0860805-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Elodia Afif - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Posto isso, uma vez que está materializada a hipótese prevista no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição relacionada a este feito, com a inscrição do valor devido em dívida ativa.
 
 Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Às providências.
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                                            11/12/2024 20:42 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/12/2024 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/12/2024 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 17:02 Recebidos os autos 
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                                            09/12/2024 17:02 Decisão de Cancelamento da distribuição 
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                                            05/12/2024 17:11 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/12/2024 18:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/11/2024 06:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            08/11/2024 01:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 00:00 Intimação ADV: Vanessa Santana Lopes (OAB 23481/MS) Processo 0860805-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Elodia Afif - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - I - Intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), devendo: a) regularizar sua representação processual, mediante juntada da procuração de fls. 13 devidamente assinada; b) juntar histórico escolar atualizado que demonstre a aptidão para se matricular nas disciplinas postuladas; c) juntar declaração pela Ré ou outro documento que demonstre a inexistência de débitos pendentes com a Ré, em vista do disposto no art. 5º da Lei nº 9.870/1999; d) recolher as custas processuais devidas, uma vez que é fato notório que as mensalidades do curso em que a Autora está matriculada superam o montante de R$ 10.000,00 e não há nenhuma informação nos autos de que seja beneficiária de programa governamental de financiamento, de modo que a presunção de veracidade da declaração de fls. 17 (que sequer está assinada), resta afastada para a hipótese em comento; tudo sob pena de indeferimento da inicial.
 
 II - Após, voltem conclusos na fila de medidas urgentes, para análise do pedido de tutela de urgência.
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                                            30/10/2024 20:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            30/10/2024 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 18:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 18:42 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2024 15:52 Emenda à Inicial 
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                                            23/10/2024 08:18 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            23/10/2024 08:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/10/2024 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2024 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2024 16:53 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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