TJMS - 1419117-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 15:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/08/2025 15:06
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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08/08/2025 15:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/07/2025 13:04
Documento Digitalizado
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29/07/2025 13:04
Certidão
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24/07/2025 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/07/2025 11:58
Certidão
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24/07/2025 11:58
Juntada de Certidão
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15/07/2025 22:18
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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15/07/2025 03:58
Certidão de Publicação - DJE
-
15/07/2025 00:01
Publicação
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14/07/2025 06:57
Remessa à Imprensa Oficial
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11/07/2025 18:48
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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11/07/2025 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/07/2025 14:55
Recurso Especial
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10/07/2025 17:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 17:01
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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16/05/2025 17:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 16:08
Certidão
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05/05/2025 17:08
Certidão
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05/05/2025 17:08
Juntada de Certidão
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05/05/2025 03:55
Certidão de Publicação - DJE
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05/05/2025 00:56
Certidão de Publicação - DJE
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05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
30/04/2025 15:10
Remessa à Imprensa Oficial
-
30/04/2025 15:09
Remessa à Imprensa Oficial
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30/04/2025 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 14:56
Processo Dependente Iniciado
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04/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1419117-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Luiz Teixeira Empke Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Recorrente: Idevaldo Claudino da Silva Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Recorrente: Ivanildo Teixeira de Faria Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Recorrente: Jorge Aparecido Queiroz Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Recorrente: Jurandir da Cunha Viana Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Recorrente: Sirlene dos Santos Pereira Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Recorrente: Vera Helena Arsioli Pinho Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessado: Adão José Alves Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Interessado: Angelo Chaves Guerreiro Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Interessado: Fernando Milan Amici RepreLeg: Gisele Cruz Thome Milan Amici Advogado: Felipe Cagliari da Rocha Soares (OAB: 12319/MS) Interessado: Gilmar Leite Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Interessado: Jorge Augusto Galhardo Martinho Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Mário Esqueda Júnior (OAB: 8746/MS) Interessado: Juvenilo Candido da Silva Interessado: Kleber Carlos Carvalho Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessada: Mariza Andrade Rocha Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Interessado: Roberto da Silva Araújo Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessado: Welton Alves da Silva Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Interessado: Gilmar Garcia Tosta Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419117-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Antônio Luiz Teixeira Empke Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Idevaldo Claudino da Silva Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Ivanildo Teixeira de Faria Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jorge Aparecido Queiroz Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jurandir da Cunha Viana Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Sirlene dos Santos Pereira Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Vera Helena Arsioli Pinho Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessado: Adão José Alves Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Interessado: Angelo Chaves Guerreiro Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Interessado: Fernando Milan Amici RepreLeg: Gisele Cruz Thome Milan Amici Advogado: Felipe Cagliari da Rocha Soares (OAB: 12319/MS) Interessado: Gilmar Leite Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Interessado: Jorge Augusto Galhardo Martinho Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Mário Esqueda Júnior (OAB: 8746/MS) Interessado: Juvenilo Candido da Silva Interessado: Kleber Carlos Carvalho Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessada: Mariza Andrade Rocha Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Interessado: Roberto da Silva Araújo Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessado: Welton Alves da Silva Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Interessado: Gilmar Garcia Tosta Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419117-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Embargante: Antônio Luiz Teixeira Empke Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Idevaldo Claudino da Silva Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Ivanildo Teixeira de Faria Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jorge Aparecido Queiroz Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jurandir da Cunha Viana Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Sirlene dos Santos Pereira Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Vera Helena Arsioli Pinho Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessado: Adão José Alves Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Interessado: Angelo Chaves Guerreiro Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Interessado: Fernando Milan Amici RepreLeg: Gisele Cruz Thome Milan Amici Advogado: Felipe Cagliari da Rocha Soares (OAB: 12319/MS) Interessado: Gilmar Leite Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Interessado: Jorge Augusto Galhardo Martinho Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Mário Esqueda Júnior (OAB: 8746/MS) Interessado: Juvenilo Candido da Silva Interessado: Kleber Carlos Carvalho Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessada: Mariza Andrade Rocha Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Interessado: Roberto da Silva Araújo Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessado: Welton Alves da Silva Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Interessado: Gilmar Garcia Tosta Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419117-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Antônio Luiz Teixeira Empke Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Idevaldo Claudino da Silva Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Ivanildo Teixeira de Faria Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jorge Aparecido Queiroz Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jurandir da Cunha Viana Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Sirlene dos Santos Pereira Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Vera Helena Arsioli Pinho Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessado: Adão José Alves Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Interessado: Angelo Chaves Guerreiro Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Interessado: Fernando Milan Amici RepreLeg: Gisele Cruz Thome Milan Amici Advogado: Felipe Cagliari da Rocha Soares (OAB: 12319/MS) Interessado: Gilmar Leite Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Interessado: Jorge Augusto Galhardo Martinho Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Mário Esqueda Júnior (OAB: 8746/MS) Interessado: Juvenilo Candido da Silva Interessado: Kleber Carlos Carvalho Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessada: Mariza Andrade Rocha Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Interessado: Roberto da Silva Araújo Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessado: Welton Alves da Silva Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Interessado: Gilmar Garcia Tosta Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS)
Vistos.
Por determinação do § 2º do art. 1.023 do CPC/15, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o disposto no art. 180, caput, do CPC/15.
Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1419117-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Antônio Luiz Teixeira Empke Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Idevaldo Claudino da Silva Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Ivanildo Teixeira de Faria Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jorge Aparecido Queiroz Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jurandir da Cunha Viana Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Sirlene dos Santos Pereira Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Vera Helena Arsioli Pinho Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Aroldo José de Lima Interessado: Adão José Alves Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Interessado: Angelo Chaves Guerreiro Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Interessado: Fernando Milan Amici RepreLeg: Gisele Cruz Thome Milan Amici Advogado: Felipe Cagliari da Rocha Soares (OAB: 12319/MS) Interessado: Gilmar Leite Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Interessado: Jorge Augusto Galhardo Martinho Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Mário Esqueda Júnior (OAB: 8746/MS) Interessado: Juvenilo Candido da Silva Interessado: Kleber Carlos Carvalho Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessada: Mariza Andrade Rocha Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Interessado: Roberto da Silva Araújo Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessado: Welton Alves da Silva Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Interessado: Gilmar Garcia Tosta Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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