08/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:50

Registrado para #{motivos_de_registro}
06/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:52

Registrado para #{motivos_de_registro}
04/11/2024 15:05

Recebidos os autos
04/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:34

INCONSISTENTE
01/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0814148-33.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Maite Macedo Silva Góes DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820DP/MS) RepreLeg: Kemilly Camili Macedo da Silva Repre.

Legal: José Reginaldo da Silva Recorrido: Heitor Macedo Silva Goes DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820DP/MS) RepreLeg: Kemilly Camili Macedo da Silva Repre.

Legal: José Reginaldo da Silva Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO ESCOLAR MAIS PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO MENOR - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATÓRIO.

Mantém-se a sentença posta em reexame necessário que assegurou ao autor o direito à educação, por meio da disponibilização de matrícula em escola pública mais próxima de sua residência (artigo 53, V, da Lei n.º 8.069/1990 - ECA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0814148-33.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Maite Macedo Silva Góes DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820DP/MS) RepreLeg: Kemilly Camili Macedo da Silva Repre.

Legal: José Reginaldo da Silva Recorrido: Heitor Macedo Silva Goes DPGE - 1ª Inst.: Paulo André Defante DPGE - 1ª Inst.: Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820DP/MS) RepreLeg: Kemilly Camili Macedo da Silva Repre.

Legal: José Reginaldo da Silva Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2024 21:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:41

Distribuído por sorteio
25/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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