TJMS - 0821728-78.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 13:48
Transitado em Julgado em "data"
-
30/05/2025 08:07
Confirmada
-
19/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2025 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 22:22
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2025 06:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821728-78.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcela Tatiane Garib Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais e honorários advocatícios. -
12/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/05/2025 15:03
Não-Provimento
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08/05/2025 17:24
Inclusão em pauta
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04/04/2025 15:38
Confirmada
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04/04/2025 09:24
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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03/04/2025 17:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 10:39
Expedida/certificada
-
03/04/2025 06:13
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 06:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/04/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:01
Publicação
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821728-78.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcela Tatiane Garib Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/04/2025 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 13:28
Expedição de "tipo de documento".
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02/04/2025 13:28
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/04/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 21:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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