03/09/2025 09:22

Prazo em Curso
02/09/2025 04:55

Certidão
22/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 09:27

Certidão
22/08/2025 09:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819776-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mario Eduardo Gabeloni Perez Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
21/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 12:59

Provimento em Parte
13/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:49

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:49:30 local.
01/08/2025 03:13

Certidão
31/07/2025 14:36

Inclusão em Pauta
28/07/2025 02:51

Certidão
22/07/2025 10:17

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:50

Certidão
21/07/2025 07:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/07/2025 05:20

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819776-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mario Eduardo Gabeloni Perez Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/07/2025 06:04

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819776-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mario Eduardo Gabeloni Perez Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter julgado o feito na origem, inclusive tendo homologado à sentença questionada, conforme fls.114.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
17/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 08:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 08:40

Certidão
17/07/2025 08:33

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/07/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819776-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mario Eduardo Gabeloni Perez Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:15

Distribuído por sorteio
15/07/2025 17:13

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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