18/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:57

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:01

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821446-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
13/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 20:20

Não-Provimento
08/05/2025 11:55

Inclusão em pauta
08/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/04/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:47

Expedida/certificada
16/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:46

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821446-40.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:56

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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