08/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:47

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821440-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Evellin da Silva Roberto Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
09/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 21:29

Provimento
29/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:12

Inclusão em pauta
15/05/2025 12:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:52

Expedida/certificada
29/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:45

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821440-33.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Evellin da Silva Roberto Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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