07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:39

Confirmada
03/07/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813851-24.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Uilian Sanches Martins Benites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 17:21

Provimento
12/06/2025 15:43

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:43

Confirmada
15/04/2025 13:13

Expedida/certificada
15/04/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813851-24.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Uilian Sanches Martins Benites Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:20

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 17:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0815340-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosaura Pannebecker - Decisão de fl. 233: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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