TJMS - 0822861-58.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2025 19:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/08/2025 02:58
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/07/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:31
Conclusos para despacho
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24/06/2025 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/06/2025 06:55
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822861-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odilon Pereira dos Santos - SENTENÇA.
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de declaração da forma de cálculo dos plantões, e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ODILON PEREIRA DOS SANTOS em face do Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Odilon Pereira dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
18/06/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 06:57
Autos preparados para expedição
-
18/06/2025 06:43
Emissão da Relação
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16/06/2025 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 15:36
Registro de Sentença
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16/06/2025 15:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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16/06/2025 13:43
Expedição de NULL.
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11/04/2025 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/04/2025 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:11
Autos preparados para expedição
-
12/03/2025 08:05
Prazo em Curso
-
10/03/2025 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/02/2025 02:49
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 02:44
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 12:58
Autos preparados para expedição
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25/01/2025 08:36
Juntada de Petição de Réplica
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19/12/2024 06:19
Prazo em Curso
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18/12/2024 13:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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18/12/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 16:50
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2024 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822861-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odilon Pereira dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
22/10/2024 22:11
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
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22/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 13:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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22/10/2024 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
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22/10/2024 13:22
Emissão da Relação
-
22/10/2024 12:29
Expedição de Carta.
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22/10/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 18:09
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 18:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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02/10/2024 20:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/10/2024 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 19:06
Autos preparados para expedição
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23/09/2024 17:07
Informação do Sistema
-
23/09/2024 17:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/09/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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