24/04/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:17

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:38

Recebidos os autos
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0823265-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guiomar Ramos da Silva Martins - Ante o exposto, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao "pedido sucessivo" (item "c" de f. 10) e, na forma do art. 487, I e II, do mesmo diploma legal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Guiomar Ramos da Silva Martins em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL pelas razões expostas .

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Guiomar Ramos da Silva Martins em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

P
27/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:03

Homologada a Transação
13/03/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 20:22

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 20:44

Recebidos os autos
24/02/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:29

de Conciliação
18/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0823265-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guiomar Ramos da Silva Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/10/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 19:50

Recebidos os autos
01/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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