17/09/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:30

Expedição de Carta.
15/09/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 17:48

Autos preparados para expedição
09/09/2025 17:29

Emissão da Relação
05/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
10/06/2025 17:12

Prazo em Curso
10/06/2025 17:03

Autos preparados para expedição
28/05/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
26/05/2025 16:09

Juntada de NULL
26/05/2025 16:09

Juntada de Mandado
21/05/2025 18:26

Prazo em Curso
21/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0803422-85.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Ramão Alonso - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da perícia a ser realizada no fórum de Aquidauana pelo Dr.

Bruno Henrique Cardoso no dia 01/018/2025, às 15:30 horas.
20/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 16:28

Prazo em Curso
19/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:55

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 13:53

Emissão da Relação
19/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:08

Prazo em Curso
14/05/2025 18:23

Documento Digitalizado
14/05/2025 13:55

Prazo em Curso
13/05/2025 11:49

Autos preparados para expedição
19/03/2025 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0803422-85.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Ramão Alonso - Intimação acerca do relatório social de fls. 126-143.
18/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 17:56

Prazo em Curso
18/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 10:20

Emissão da Relação
17/12/2024 10:16

Autos preparados para expedição
12/12/2024 14:59

Juntada de Informações
11/12/2024 18:12

Prazo em Curso
10/12/2024 11:10

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 17:07

Autos preparados para expedição
02/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:49

Prazo em Curso
27/11/2024 16:55

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 05:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
22/11/2024 05:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:30

Prazo em Curso
21/11/2024 15:29

Autos preparados para expedição
11/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:14

Autos preparados para expedição
08/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:26

Prazo em Curso
04/11/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2024 18:35

Manifestação do Ministério Público
01/11/2024 18:13

Prazo em Curso
01/11/2024 18:07

Autos preparados para expedição
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0803422-85.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Ramão Alonso - Vistos etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

O requerente aciona o requerido buscando a implantação do benefício de prestação continuada - LOAS.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Cumpra-se. Às providências.
31/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 19:02

Prazo em Curso
30/10/2024 19:01

Autos preparados para expedição
30/10/2024 19:00

Emissão da Relação
30/10/2024 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 12:43

Recebida petição inicial
25/10/2024 05:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 05:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:03

Informação do Sistema
22/10/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1407983-21.2024.8.12.0000

Auto Posto Cardoso de Florida Paulista L...

M.a. Agricola LTDA –ME

Advogado: Siderley Godoy Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0803475-66.2024.8.12.0005

Maria Auxiliadora Ribeiro

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1417917-03.2024.8.12.0000

Jose Carlos de Souza Prata Tibery

Doroti Tosta Fernandes Nogueira

Advogado: Adriano Henrique Jurado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0805786-76.2023.8.12.0001

Patricia Pereira Brites Almeida

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Robson Benedito Dantas Emerenciano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0500036-44.1997.8.12.0013

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Municipio de Guia Lopes da Laguna - Ms

Advogado: Eliza Maria A. Palhares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/1997 08:00

Exibir Processo