08/08/2025 17:47

Documento Digitalizado
06/08/2025 18:13

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:56

Prazo em Curso
04/08/2025 13:55

Emissão da Relação
04/08/2025 13:55

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:43

Autos preparados para expedição
29/07/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:10

Registro de Sentença
29/07/2025 16:10

Homologação de Acordo - CEJUSC
28/07/2025 18:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:10

Expedição de Carta.
04/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:06

Autos preparados para expedição
30/06/2025 13:30

Prazo em Curso
30/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 13:54

Prazo em Curso
26/06/2025 13:35

Emissão da Relação
11/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:34

Prazo em Curso
17/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:54

Juntada de Informações
13/02/2025 12:46

Juntada de Informações
12/02/2025 13:30

Juntada de NULL
07/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:59

Prazo em Curso
06/02/2025 14:58

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
31/01/2025 14:14

Prazo em Curso
31/01/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0803430-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Peralta Franco - Ato Ordinatório da Escrivania: Fica a parte autora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, designação perícia médica para dia 05.05.2025, às 10:30 horas, a ser realizada no Fórum local.
27/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 14:39

Emissão da Relação
24/01/2025 14:38

Prazo em Curso
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:06

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 15:33

Documento Digitalizado
17/01/2025 10:12

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 17:57

Autos preparados para expedição
19/12/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 05:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
02/12/2024 05:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:49

Prazo em Curso
27/11/2024 16:55

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 15:30

Autos preparados para expedição
21/11/2024 14:38

Prazo em Curso
09/11/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:25

Prazo em Curso
01/11/2024 18:13

Prazo em Curso
01/11/2024 18:05

Autos preparados para expedição
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0803430-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Peralta Franco - Vistos etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

O requerente aciona o requerido buscando a implantação do benefício previdenciário auxílio-doença.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Com a juntada do laudo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Cumpra-se. Às providências.
31/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 19:00

Autos preparados para expedição
30/10/2024 18:59

Emissão da Relação
30/10/2024 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 12:44

Recebida petição inicial
24/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:03

Informação do Sistema
23/10/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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