09/09/2025 14:33

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 16:11

Prazo em Curso
30/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 16:25

Emissão da Relação
28/07/2025 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/07/2025 16:23

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 18:02

Prazo em Curso
12/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0803451-38.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Franco - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - "(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIB CONAFER", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
09/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 13:35

Emissão da Relação
06/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:37

Registro de Sentença
24/03/2025 14:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
20/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 14:07

Prazo em Curso
18/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 09:13

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/02/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0803451-38.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Franco - Ciência acerca do ofício de 76-78.
13/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 09:30

Emissão da Relação
08/01/2025 14:31

Juntada de Ofício
30/12/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:40

Prazo em Curso
16/12/2024 18:39

Expedição de Carta.
16/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 17:25

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 17:21

Emissão da Relação
29/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 08:45:00, 2ª Vara Cível.
29/11/2024 16:44

Prazo em Curso
29/11/2024 16:44

Autos preparados para expedição
29/11/2024 16:43

Emissão da Relação
28/11/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:19

Tutela Provisória
27/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:13

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0803451-38.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Franco - Vistos etc.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Analisando a inicial, verifica-se que o autor é idoso e hipossuficiente.

Assim, em atenção ao dever geral de cautela, determino à parte autora que emende a inicial apresentando procuração por instrumento público, específica para o ajuizamento desta demanda, emitida pela autora, bastando que se dirija a qualquer cartório de notas para lavratura gratuita, nos termos do art. 98 IX, do CPC, munido de cópia dessa decisão (QUE VALE COMO ORDEM E OFÍCIO), vez que foi lhe deferida a gratuidade da justiça, para a lavratura da competente procuração.

Assinalo o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.
31/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:57

Emissão da Relação
29/10/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:01

Informação do Sistema
25/10/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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