12/08/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:19

Prazo em Curso
01/08/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 15:29

Prazo em Curso
11/07/2025 15:27

Expedição de Carta.
18/06/2025 06:59

Autos preparados para expedição
18/06/2025 06:56

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 08:00

Prazo em Curso
30/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANA DOS SANTOS BURNIER (OAB 34617/SC), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0826237-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Roberto Ataide Souza - Réu: Banco do Brasil - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Marco Roberto Ataíde Souza, na presente Ação Declaratória de Prescrição com Baixa de Gravame e da Inscrição em Órgãos de Inadimplentes c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que move em desfavor do Banco do Brasil S/A, para o fim de: I – Julgar procedente o pedido de declaração de prescrição do do débito referente ao contrato de abertura de crédito com recursos do fundo de amparo ao trabalhador – FAT nº 21/00004-2, firmado em 01 de abril de 2005 (fls. 310/320), e discutido nos autos n º 0140573-37.2007.8.12.0001 na 1ª Vara Cível de Competência Especial da Comarca de Campo Grande, MS; II – Determinar ao requerido que providencie junto ao Detran-MS a baixa do gravame do veículo de placa HSEG37, chassi *08.***.*39-48, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com incidência por até trinta dias; III - Condenar o requerido a retirar o nome do autor de todos os cadastros de inadimplência como SPC, Serasa, e, em especial, no SCR e CADIM, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com incidência por até trinta dias, nos termoa da liminar de fls.58/59.

Confirmo a liminar de fls.58/59. (...) Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
29/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:52

Emissão da Relação
09/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:08

Registro de Sentença
09/05/2025 17:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/05/2025 19:33

Expedição de NULL.
02/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:22

Prazo em Curso
17/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:20:36, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/12/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/03/2025 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/11/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 14:30

Documento Digitalizado
11/11/2024 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: GIOVANA DOS SANTOS BURNIER (OAB 34617/SC) Processo 0826237-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Roberto Ataide Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 12:19

Emissão da Relação
01/11/2024 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 07:36

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/10/2024 18:44

Prazo em Curso
30/10/2024 18:23

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 16:47

Deferimento
28/10/2024 18:14

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:37

Autos preparados para expedição
28/10/2024 16:19

Informação do Sistema
28/10/2024 16:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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