TJMS - 0901668-62.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/07/2025 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 16:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/07/2025 12:52
Recebidos os autos
-
23/07/2025 12:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/07/2025 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2025 15:30
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2025 15:30
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 12:50
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 12:50
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:02
Recebidos os autos
-
26/05/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 12:47
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2025 13:07
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2025 13:07
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2025 13:06
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:33
Recebidos os autos
-
21/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:49
Recebidos os autos
-
21/03/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 08:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2025 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2025 09:59
Recebidos os autos
-
20/03/2025 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:59
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2025 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 13:39
Recebidos os autos
-
13/03/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 18:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2025 16:14
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 16:14
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:40
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 18:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2025 13:08
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:25
Recebidos os autos
-
16/12/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 16:45
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0901668-62.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Rosana Maria Garcia da Silva - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias. -
04/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:32
Recebidos os autos
-
28/10/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 12:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2024 02:42
Decorrido prazo de parte
-
23/08/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:30
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:52
Recebidos os autos
-
30/07/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 11:01
Recebidos os autos
-
26/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 18:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2024 16:34
de Instrução e Julgamento
-
08/07/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 11:03
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:57
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 12:57
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 13:09
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 13:09
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:15
Recebidos os autos
-
07/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 05:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 05:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 05:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2024 05:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 05:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 05:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2024 14:36
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:36
Decisão ou Despacho
-
03/05/2024 14:29
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 14:25
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2024 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 09:01
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 16:58
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 16:57
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 16:57
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 16:57
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:45
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2024 11:32
Recebidos os autos
-
24/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:28
Recebidos os autos
-
24/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:19
Recebidos os autos
-
09/04/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 11:58
de Instrução e Julgamento
-
09/04/2024 08:30
Decisão ou Despacho
-
08/04/2024 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 12:57
Recebidos os autos
-
01/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 09:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2024 09:26
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 10:54
Evolução da Classe Processual
-
29/02/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 10:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/02/2024 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 10:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/02/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:39
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:38
Recebida a denúncia
-
07/02/2024 11:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 11:02
Recebidos os autos
-
07/02/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 14:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2024 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 16:31
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 16:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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