18/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 12:41

Prazo em Curso
04/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 09:54

Prazo em Curso
11/07/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 10:46

Emissão da Relação
18/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Apelação
16/06/2025 06:20

Prazo em Curso
13/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0861792-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Agostinho Pereira dos Santos - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Sentença fl.157/160: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente produção antecipada de provas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade da justiça (fl. 26).

Sem honorários.

Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
12/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 17:37

Emissão da Relação
15/05/2025 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:24

Registro de Sentença
15/05/2025 10:24

Homologação do Pedido
18/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 07:13

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861792-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Agostinho Pereira dos Santos - Nos termos da decisão de fls. 26/27: "... 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação... "
11/12/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 13:54

Emissão da Relação
25/11/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 07:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861792-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Agostinho Pereira dos Santos - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 26/27: Trata-se de ação proposta por AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S.A., todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para compelir a requerida a exibir todos os contratos de empréstimos consignados e autorizações de descontos em folha em nome da autora, assim como recibos e transferências bancárias, conforme item 6 da inicial. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo, se for o caso. 2.

Face o documento de f. 18, defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 19:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:50

Expedição de Carta.
28/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:48

Autos preparados para expedição
28/10/2024 17:42

Emissão da Relação
28/10/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 17:05

Tutela Provisória
28/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:21

Informação do Sistema
28/10/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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