07/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 19:05

Recebidos os autos
21/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0822960-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ely Rodrigues Branco - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 255/259: Juiz Leigo: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.; Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ely Rodrigues Branco em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Prazo 10 dias.
13/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 15:03

Recebidos os autos
11/06/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:03

Homologada a Transação
10/06/2025 19:28

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 13:56

Recebidos os autos
14/04/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 12:53

Recebidos os autos
29/03/2025 03:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0822960-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ely Rodrigues Branco - SENTENÇA - "...Do dispositivo: Ante o exposto, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao "pedido sucessivo" (item "c" de f. 10) e, na forma do art. 487, I e II, do mesmo diploma legal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Ely Rodrigues Branco em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL pelas razões expostas.

Sem custas e sem honorários.

Remeto os autos para homologação pelo Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ely Rodrigues Branco em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
20/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:11

Homologada a Transação
17/03/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:39

Recebidos os autos
07/02/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:00

de Conciliação
16/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0822960-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ely Rodrigues Branco - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
07/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0822960-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ely Rodrigues Branco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 16:46

Recebidos os autos
26/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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