30/04/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:54

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:14

Homologada a Transação
14/03/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 20:38

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 20:46

Recebidos os autos
19/02/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
08/02/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:31

de Conciliação
16/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0822867-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Henrique Moslaves Teixeira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:41

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 19:50

Recebidos os autos
01/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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