17/02/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 08:19

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 08:13

Transitado em Julgado em "data"
02/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:23

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418004-56.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Agravado: Marcio Hipolito Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO NÃO ESTÁ AMPARADO NO TÍTULO JUDICIAL - REJEITADA - SENTENÇA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE ADICIONAL COM BASE NA REMUNERAÇÃO DEVIDA AO AUTOR - POSTERIOR RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE PAGAMENTO A MENOR - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA REMUNERAÇÃO EFETIVAMENTE DEVIDA PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Hipótese em que a sentença que se pretende ver cumprida determinou o pagamento do adicional de insalubridade com base nos vencimentos mensais do requerente.

Se houve reconhecimento posterior que os vencimentos do credor eram maiores do que aqueles percebidos, por certo que o pagamento do adicional deverá levar em conta tal acréscimo, estando contido na condenação originária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:30

Não-Provimento
26/11/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:58

Inclusão em pauta
22/11/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418004-56.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Agravado: Marcio Hipolito Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Pelo exposto, recebo o presente recurso unicamente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo legal.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:19

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2024 12:16

Expedida/Certificada
23/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:13

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418004-56.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Agravado: Marcio Hipolito Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 12:30

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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