09/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 08:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/05/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0900530-72.2024.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anderson Ferreira Cazuza Advogada: Daniela Castro Leal (OAB: 70247/DF) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 08:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/04/2025 08:26

Recebidos os autos
14/02/2025 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 17:55

Recebidos os autos
11/02/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0900530-72.2024.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anderson Ferreira Cazuza Advogada: Daniela Castro Leal (OAB: 70247/DF) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

Intimem-se.
07/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
05/02/2025 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 18:30

Outras Decisões
03/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 16:08

Recebidos os autos
31/01/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0900530-72.2024.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anderson Ferreira Cazuza Advogada: Daniela Castro Leal (OAB: 70247/DF) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) POSTO ISSO, quanto às alegadas violações dos art. 5º, XLVI, da CF, em razão de o Recurso Representativo da Controvérsia (AI 742.460/RJ - Tema 182) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal ante a ausência de repercussão geral, com fundamento no artigo 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Anderson Ferreira Cazuza.

Quanto as demais alegadas violações, INADMITO o recurso, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900530-72.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anderson Ferreira Cazuza Advogada: Daniela Castro Leal (OAB: 70247/DF) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900530-72.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Anderson Ferreira Cazuza Advogada: Daniela Castro Leal (OAB: 70247/DF) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900530-72.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Anderson Ferreira Cazuza Advogada: Daniela Castro Leal (OAB: 70247/DF) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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