29/11/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003576-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a incompetência deste juizado para processar e julgar os pedidos da autora, nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:05

Recebidos os autos
21/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:05

Homologada a Transação
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:31

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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