03/07/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0811648-88.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nastacio Caceres, Tiago Fernando Aquino Soares, Tiago Fernando Aquino Soares, Tiago Fernando Aquino Soares - Exectdo: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - I) Processe-se como cumprimento de sentença II) Intime-se a requerida para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 6.809,82 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o credor em 10 dias.
10/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 10:35

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 17:27

Recebidos os autos
02/04/2025 17:27

Determinada Requisição de Informações
02/04/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:05

Processo Reativado
30/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 19:00

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 19:00

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 10:28

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:15

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:05

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0811648-88.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nastacio Caceres - Réu: Adpad Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 99-102 por ausência de interesse processual, pois ausente omissão, certo que fixado na sentença que a devolução será de todos os descontos na aposentadoria da parte autora, sem necessidade de fixação do valor, que é aferível por extrato.***Audiência de Conciliação cancelada p. 103.
13/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:08

Recebidos os autos
11/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0811648-88.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nastacio Caceres - Réu: Adpad Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Nastacio Caceres em desfavor de Adap Prev - Associação de Proteção dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e indevidos/ilegais os descontos no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "CONTRIB.

APDAP PREV *80.***.*12-44", com consequente cessação dos descontos; b) condenar a requerida ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic (acumulada mensalmente) desde o evento danoso - data do primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ) e conforme disposto no § 1.º, do artigo 406, do Código Civil; e, c) restituição em dobro das parcelas descontadas do benefício previdenciário da requerente (f. 17-23), a serem atualizadas pela taxa Selic, acumulada mensalmente (a título de correção monetária e juros) a partir do desembolso de cada parcela (evento danoso).

Mantenho a tutela de urgência de f. 26-8, em caso de recurso.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da parte autora em 10% do valor da condenação, a serem pagos pela ré, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

A associação em tela é de nível nacional, não demonstrou a arrecadação insuficiente com seus associados.

Deste modo, por se tratar de pessoa jurídica, sem demonstração de estar em situação de miserabilidade (ausência de arrecadação de seus associados), indefiro o pedido de benefícios da justiça gratuita formulado pela ré.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
05/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:54

Recebidos os autos
03/12/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0811648-88.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nastacio Caceres - Réu: Adpad Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado para determinar que cesse os descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 32,47, com a nomenclatura "CONTRIB.

APDAP PREV - 0800 251 2844", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00.

Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC).

Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.

P.I.C.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/12/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
04/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 18:42

Recebidos os autos
24/10/2024 18:42

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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