25/02/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862193-68.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonia Isabel Rodrigues - Assim, diante da inércia do autor em atender o determinado por este Juízo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo diploma.

Sem custas processuais, ante o fato do autor ser beneficiário da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo à luz dos documentos de f. 17-18.

Sem honorários, mormente porque não triangularizada a relação jurídico-processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
13/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:40

Recebidos os autos
11/12/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:40

Indeferida a petição inicial
10/12/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862193-68.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonia Isabel Rodrigues - I.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, a fim de juntar documento hábil a demonstrar seu interesse de agir com a presente demanda, uma vez que não há prova nos autos de que a notificação de f. 37-38 foi efetivamente recebida pela Instituição Financeira ré, além do que, realizada em nome do patrono da autora, ou seja, pessoa desconhecida à relação jurídica, fato que impede que a Instituição Financeira ré forneça qualquer documento, ainda mais da natureza pretendida.

Desta feita, deverá a autora proceder a juntada de documento que demonstrem a efetiva tentativa de conseguir os documentos postulados nesta demanda de forma administrativa junto a pessoa jurídica ré.

II.

Outrossim, retifico o valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (mil reais).

Isto porque, o montante indicado pela parte autora é excessivo, especialmente porque no procedimento de exibição de documentos, ainda que exista determinado reflexo econômico, é inestimável o valor a ser atribuído a prova a ser produzida, ainda mais por se tratar de prova documental.

Por tais motivos, com fundamento no artigo 292, inciso I e §3º do CPC, fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à causa.

Anote-se a serventia.

III.

Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 16:20

Recebidos os autos
30/10/2024 16:20

Outras Decisões
30/10/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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