04/08/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:10

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 17:53

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:42

Autos preparados para expedição
10/07/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:55

Registro de Sentença
10/07/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 12:07

Prazo em Curso
13/06/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:14

Emissão da Relação
12/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 09:13

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:17

Processo Reativado
19/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:23

Processo Reativado
15/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:26

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 08:07

Prazo em Curso
08/04/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0824607-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar e CONDENAR a Requerida, de forma definitiva, na obrigação de fazer consistente no cancelamento definitivo do protesto registrado em nome da Requerente, junto ao 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Campo Grande/MS, arcando integralmente com os emolumentos.

CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se"
07/04/2025 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 12:00

Emissão da Relação
26/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:59

Registro de Sentença
26/03/2025 14:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/03/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 23:05

Expedição de NULL.
06/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 05:38:42, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/03/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/11/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/03/2025 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/10/2024 10:38

Expedição de Carta.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0824607-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 17:20

Emissão da Relação
22/10/2024 12:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 13:17

Juntada de Ofício
18/10/2024 19:15

Autos preparados para expedição
18/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/10/2024 16:11

Documento Digitalizado
15/10/2024 18:21

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:12

Proferida decisão interlocutória
14/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:08

Autos preparados para expedição
14/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 05:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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