TJMS - 1402863-31.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO RENOVATO

CPF *82.***.*20-97

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:37

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 09:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402863-31.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Lucia Oliveira de Araujo Renovato Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    IRRESIGNAÇÃO CONTRA RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL E DECLINAÇÃO PARA A JUSTIÇA FEDERAL - ACOLHIDA.

    IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL NESTA ALTURA DA MARCHA PROCESSUAL.

    Conclusão pericial de ausência de nexo causal entre a lesão e a atividade laborativa não tem o condão de afastar a competência estadual, que está atrelada à causa de pedir.

    PRECEDENTE DO STJ.

    RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/07/2023 14:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402863-31.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Lucia Oliveira de Araujo Renovato Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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