05/06/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 12:03

Baixa Definitiva
05/06/2023 12:02

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 01:23

Recebidos os autos
23/05/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417325-27.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Sendas Distribuidora S.A.

Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR EM APELAÇÃO CÍVEL - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DIFAL DE ICMS NO ANO DA LEI QUE REGULAMENTOU A QUESTÃO, POR ALEGADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE - SEGURANÇA DENEGADA NA ORIGEM, APÓS TODO O TRÂMITE DO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINALMENTE IMPETRADO - AUSÊNCIA DO FUMUS BONUS JURIS E OU PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO, QUE PODERIA DETERMINAR A SUSPENSÃO PLEITEADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/05/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:45

Inclusão em Pauta
10/03/2023 12:01

Conclusos para decisão
09/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 18:51

Recebidos os autos
09/03/2023 18:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417325-27.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Sendas Distribuidora S.A.

Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Como se trata de Agravo Interno contra Decisão que negou liminar em Pedido de Tutela Antecipada Antecedente, deduzido em Recurso de Apelação interposto contra Sentença proferida em autos de Mandado de Segurança, necessária se faz a manifestação prévia do Ministério Público Estadual .

Assim, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para Parecer nos autos.

Depois, à conclusão para julgamento.
01/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:11

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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