TJMS - 1417909-26.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 16:53
Baixa Definitiva
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16/12/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 10:26
Expedição de Ofício.
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16/12/2024 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:55
INCONSISTENTE
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22/11/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417909-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Wagner da Silva Azevedo Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Agravado: Rgs Empreendimentos Me Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA (APLICAÇÃO FINANCEIRA) ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - PRECEDENTES DO STJ - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ, ABUSO DE DIREITO OU FRAUDE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
De acordo com o entendimento do STJ sobre a matéria, é impenhorável o montante de até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, que no caso concreto não ocorreu.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/11/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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07/11/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417909-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Wagner da Silva Azevedo Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Agravado: Rgs Empreendimentos Me Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 10:41
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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05/11/2024 17:10
Conclusos para decisão
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04/11/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417909-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Wagner da Silva Azevedo Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Agravado: Rgs Empreendimentos Me Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado pela agravante, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar a parte executada dano grave de difícil ou incerta reparação.
Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de 15 dias.
Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.
P.I.C. -
22/10/2024 17:46
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 15:54
Expedição de Ofício.
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22/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/10/2024 15:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/10/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 01:41
INCONSISTENTE
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22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417909-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Wagner da Silva Azevedo Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Agravado: Rgs Empreendimentos Me Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 12:35
Conclusos para decisão
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21/10/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 12:35
Distribuído por sorteio
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21/10/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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