07/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 16:55

Recebidos os autos
09/12/2024 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 13:24

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 15:01

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0819100-55.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Graciela Cristina Anastácio dos Santos - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Daí, acolho, em parte, os embargos de declaração de fls.268/275, para sanar erro material e constar no dispositivo o seguinte: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de de reabilitar a autora como motorista do aplicativo e a pagar à autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação. (...)" No mais, mantenho inalterada a sentença de fls.259/264.

P.

R.

I.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
18/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:15

Homologada a Transação
08/11/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0819100-55.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Graciela Cristina Anastácio dos Santos - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, confirmo a tutela antecipada de f.195 e julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de de reabilitar a autora como motorista do aplicativo e a pagar à autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/10/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:15

Recebidos os autos
21/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:15

Homologada a Transação
21/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:49

Recebidos os autos
17/06/2024 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 12:23

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:29

Expedição de Carta.
20/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/05/2024 15:52

Recebidos os autos
17/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:39

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 11:19

Recebidos os autos
15/05/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:43

Recebidos os autos
13/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:01

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:42

Recebidos os autos
25/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:50

INCONSISTENTE
25/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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