TJMS - 0803378-66.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 18:35
Evolução da Classe Processual
-
11/08/2025 11:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2025 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 18:22
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 18:21
Processo Reativado
-
26/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/06/2025 00:15
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
-
18/06/2025 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 17:31
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/06/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:30
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
17/06/2025 14:38
Prazo em Curso
-
17/06/2025 14:27
Transitado em Julgado em data
-
13/05/2025 09:53
Prazo em Curso
-
13/05/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0803378-66.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilda da Silva Luiz - Réu: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIB.
CAAP", acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.
Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
P.R.I-se.
Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Às providências. -
12/05/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 13:31
Emissão da Relação
-
07/05/2025 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 18:50
Registro de Sentença
-
07/05/2025 18:50
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:06
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2025 15:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/01/2025 15:48
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
30/01/2025 09:31
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2024 12:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803378-66.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilda da Silva Luiz - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 30/01/2025 às 15:45.
OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. -
31/10/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 13:23
Prazo em Curso
-
31/10/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 17:54
Expedição de Carta.
-
30/10/2024 14:02
Expedição em análise para assinatura
-
30/10/2024 14:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/10/2024 14:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/10/2024 14:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/10/2024 14:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/10/2024 14:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/10/2024 13:34
Emissão da Relação
-
30/10/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 03:45:00, 1ª Vara Cível.
-
28/10/2024 22:03
Prazo em Curso
-
23/10/2024 09:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 09:22
Recebida petição inicial
-
17/10/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 11:01
Informação do Sistema
-
17/10/2024 11:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/10/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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