08/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:04

Recebidos os autos
23/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000514-98.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Impetrante: Maria Fernanda Rodrigues Morales DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS)
21/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2024 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:27

Recebidos os autos
08/10/2024 16:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:41

Recebidos os autos
28/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 10:38

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
19/08/2024 14:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.
05/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:20

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:27

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio
10/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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