30/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:54

Recebidos os autos
12/06/2025 01:52

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:59

Recebidos os autos
26/03/2025 13:59

Recebidos os autos
05/12/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB 209895/SP) Processo 0801320-72.2024.8.12.0011 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Angélica Maia Cintra - Isto posto, com fulcro no art. 1º, caput, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, confirmo os efeitos da liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, CONCEDO a SEGURANÇA pretendida em definitivo.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios de sucumbência, considerando a natureza da ação (Súmula 512 do STF).

Certificado o decurso de prazo recursal, remetam-se os autos ao e.

TJMS para o reexame da sentença (artigo 14, § 1º, da lei nº 12.016/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se em definitivo.
30/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:27

Recebidos os autos
29/10/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:27

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 20:59

Recebidos os autos
17/07/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:34

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:37

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:38

Recebidos os autos
10/06/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 18:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 17:21

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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