TJMS - 1600531-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ:

MAURO ROSA

CPF *72.***.*10-97

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

MAX WILLIAMS GENEROSO SFFAIR

OAB: 20238/MS

CPF *99.***.*33-20

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS

OAB: 21037/MS

RENAN AOKI SAMMARCO

OAB: 348666/SP

TULIO SCHLECHTA PORTELLA

OAB: 337190/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 17:25

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 15:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600531-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Mauro Rosa Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE - CONFLITO IMPROCEDENTE. 1.

    O Cumprimento de Sentença que deu origem ao presente conflito não possui cunho eminentemente coletivo, de modo que não segue as regras comuns de competência prevista no art. 516 do CPC, logo dever ser processado perante umas das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos. 2.

    Conflito improcedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o Confito, nos termos do voto o Relator.

  • 23/03/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/03/2023 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 09:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/03/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600531-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Mauro Rosa Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Nos termos do artigo 954 do CPC, determino sejam requisitadas ao Juízo suscitado as informações que entender necessárias, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer, também no prazo de cinco dias úteis (art. 956, CPC).

    Intimem-se.

  • 03/03/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 01:45

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 14:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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