25/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:51

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/02/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803167-46.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Zenilson Delmondes Advogado: Silvio Lucas Gomes da Costa (OAB: 395584/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - RECURSO DO CONSUMIDOR - EMISSÃO DE BOLETO E OU CÓDIGO DE BARRAS FALSO PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CONSUMO DE OPERADORA DE TELEFONIA - EVIDÊNCIAS DE QUE O CONSUMIDOR FOI VÍTIMA DE GOLPE, APLICADO POR FALSÁRIO, QUE DESVIOU O PAGAMENTO PARA CONTA DE TERCEIRA PESSOA - BOLETO COM DADOS EVIDENTES DE FALSIFICAÇÃO, TAIS COMO AUSÊNCIA DE ENDEREÇO DO CONSUMIDOR, FALTA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR NA OPERADORA, DIMINUTO NÚMERO DE LAUDAS COMUMENTE CONSTANTES NAS FATURAS, DENTRE OUTROS - POSSIBILIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA FRAUDE ANTES DO PAGAMENTO, POR VERIFICAÇÃO A QUEM SE PAGA E, AINDA, PELOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO COLOCADOS PELA EMPRESA À DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR - CASO DE RECONHECIMENTO DE FORTUITO EXTERNO, QUE RETIRA QUALQUER EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE TELEFONIA PELO INFORTÚNIO DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE QUALQUER DANO ATRIBUÍVEL À CONDUTA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:34

Não-Provimento
21/02/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:22

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803167-46.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Zenilson Delmondes Advogado: Silvio Lucas Gomes da Costa (OAB: 395584/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:35

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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