28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 15:04

Prazo em Curso
13/08/2025 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:27

Prazo em Curso
13/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 11:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 11:02

Emissão da Relação
11/08/2025 05:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 01:55:25, 4ª Vara do Juizado Especial -.
02/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2025 07:32

Autos preparados para expedição
03/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2025 02:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0857747-56.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Helena Lucas Gaia Soares - 1.

Com efeito, anote-se desde logo diante do levantado à p. 63 que resta indeferido o pedido de reunião de ações por conexão, pois em consulta àqueles autos, têm-se que o valor daquela causa, ao que consta, se mostra muito superior do teto de competência e que é permitido para eventual seguimento no Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 2° da Lei n° 12.153/2009) - sendo o valor da causa questão objetiva -, bem como ser este feito de distribuição anterior.

Dessa forma, intime-se as Partes para que em querendo, informem ao Juízo em que correm os autos n° 0857745-86.2023.8.12.0001 quanto à existência da presente demanda. 2.

No mais, conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova - p. 314.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 - salvo se requerido. 3.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência.
19/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2025 10:40

Emissão da Relação
16/05/2025 10:35

Emissão da Relação
28/04/2025 17:27

Autos preparados para expedição
28/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/07/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/04/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:54

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 14:03

Prazo em Curso
05/02/2025 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:01

Prazo em Curso
27/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/11/2024 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/11/2024 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0857747-56.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Helena Lucas Gaia Soares - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/10/2024 22:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 22:27

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2024 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:24

Emissão da Relação
23/10/2024 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:00

Emissão da Relação
22/10/2024 17:30

Autos preparados para expedição
22/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 05:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
18/10/2024 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 16:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2024 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 09:07

Emissão da Relação
03/04/2024 09:01

Autos preparados para expedição
03/04/2024 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 08:26

Emissão da Relação
03/04/2024 08:12

Expedição de Carta.
03/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2024 15:01

Autos preparados para expedição
27/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
26/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:32

Prazo em Curso
28/02/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 15:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 15:00

Emissão da Relação
20/02/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:45

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2024 17:25

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2024 17:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2024 05:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
10/01/2024 08:39

Prazo em Curso
09/01/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 11:13

Emissão da Relação
01/01/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 10:35

Declarada incompetência
01/12/2023 13:08

Conclusos para despacho
01/12/2023 08:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 08:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/12/2023 08:20

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2023 07:06

Informação do Sistema
07/10/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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