01/09/2025 17:17

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 15:26

Prazo em Curso
28/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 09:01

Prazo em Curso
23/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2025 09:01

Emissão da Relação
23/06/2025 09:01

Documento Digitalizado
23/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:04

Autos preparados para expedição
04/02/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 16:18

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:04

Autos preparados para expedição
21/11/2024 14:33

Prazo em Curso
01/11/2024 11:15

Prazo em Curso
01/11/2024 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
30/10/2024 09:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0824814-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonice Clotilde Tochetto - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 25.542,41 quanto ao principal por meio de 'Precatório' (sendo R$ 13.514,73 de FGTS, pp. 139/140; e, R$ 12.027,68 de férias, pp. 152/153) – com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que os valores se mostram atualizados até 01.10.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
21/10/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 12:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 12:54

Emissão da Relação
18/10/2024 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 09:43

Expedição de precatório/rpv
30/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 04:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 12:44

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:56

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2023 09:47

Emissão da Relação
26/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 19:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:20

Registro de Sentença
23/10/2023 08:15

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
19/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:28

Prazo em Curso
05/09/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 18:24

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 18:21

Emissão da Relação
01/09/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:14

Processo Reativado
11/04/2023 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 15:02

Transitado em Julgado em data
21/03/2023 13:37

Prazo em Curso
17/03/2023 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/03/2023 00:58

Prazo em Curso
01/03/2023 21:59

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
28/02/2023 18:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 18:06

Emissão da Relação
24/02/2023 01:17

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 01:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2023 19:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:12

Registro de Sentença
14/02/2023 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/02/2023 14:23

Expedição de NULL.
20/12/2022 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2022 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2022 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:01

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/06/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:17

Prazo em Curso
07/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2022 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 19:01

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/04/2022 10:09

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2022 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2022 21:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
25/03/2022 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2022 11:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 11:15

Emissão da Relação
24/03/2022 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2022 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 02:26

Expedição de Certidão.
03/03/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
03/03/2022 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/03/2022 08:10

Autos preparados para expedição
03/03/2022 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2022 07:31

Emissão da Relação
25/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:35

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2022 10:25

Expedição de Carta.
25/02/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2022 13:32

Autos preparados para expedição
25/01/2022 13:31

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/01/2022 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 10:15

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:11

Autos preparados para expedição
15/12/2021 15:13

Informação do Sistema
15/12/2021 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/12/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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