26/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:48

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801561-17.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no termo de conciliação destes autos (f. 86/89), com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b' do Novo Código de Processo Civil.

Determino o desbloqueio dos valores retidos via Sisbajud em favor da executada, visto que ausentes do acordo realizado entre as partes.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, ARQUIVE-SE.".
16/05/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 17:11

Recebidos os autos
16/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:11

Homologada a Transação
16/04/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801561-17.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).".
21/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:39

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 08:46

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 17:27

Processo Reativado
08/07/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:21

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:46

Recebidos os autos
12/12/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:45

Homologada a Transação
12/12/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 18:42

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:42

de Conciliação
21/07/2023 10:28

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 09:21

Recebidos os autos
17/04/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:55

de Conciliação
03/03/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801561-17.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção.
02/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:09

de Instrução e Julgamento
17/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:08

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:46

de Conciliação
02/09/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 13:26

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 13:06

Recebidos os autos
19/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 05:58

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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