28/04/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:34

Baixa Definitiva
28/04/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:23

Expedição de Ofício.
28/04/2023 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:57

INCONSISTENTE
10/03/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402842-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Maria Luiza Leite de Morais Uga DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Selvíria Advogada: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Advogada: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Dispositivo Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente Agravo de Instrumento, por estar prejudicado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
09/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 06:02

Recebidos os autos
09/03/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:22

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:40

Negado seguimento a Recurso
07/03/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 06:16

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402842-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Maria Luiza Leite de Morais Uga DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Selvíria Advogada: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Advogada: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:44

Conclusos para decisão
03/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:44

Distribuído por prevenção
03/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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