TJMS - 0800016-82.2023.8.12.0040

15/08/2025 14:59

Conclusos para decisão

15/08/2025 14:56

Documento Digitalizado

17/05/2025 10:10

Autos preparados para expedição

28/04/2025 16:54

Prazo em Curso

11/03/2025 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública

11/03/2025 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2025 09:36

Manifestação do Ministério Público

10/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em data

31/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2024 14:10

Informação do Sistema

05/10/2024 14:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024 11:37

Prazo em Curso

12/09/2024 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

23/08/2024 12:39

Prazo em Curso

22/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024 11:38

Emissão da Relação

18/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2024 08:51

Emissão da Relação

22/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024 08:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito

22/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024 08:30

Registro de Sentença

22/07/2024 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024 11:22

Conclusos para decisão

02/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2024 01:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 16:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública

24/05/2024 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2024 12:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024 15:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública

20/05/2024 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.

17/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito

16/05/2024 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito

16/05/2024 19:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024 19:27

Registro de Sentença

16/05/2024 18:21

Julgado procedente o pedido

05/04/2024 11:06

Conclusos para despacho

13/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento

04/03/2024 13:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública

04/03/2024 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023 17:21

Documento Digitalizado

31/10/2023 17:18

Juntada de Outros documentos

31/10/2023 16:14

Documento Digitalizado

31/10/2023 14:28

Prazo em Curso

27/10/2023 11:13

Expedição de Ofício.

22/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023 15:37

Documento Digitalizado

10/10/2023 15:34

Documento Digitalizado

10/10/2023 15:34

Documento Digitalizado

10/10/2023 15:30

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público

15/09/2023 11:51

Manifestação do Ministério Público

12/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.

05/09/2023 14:29

Documento Digitalizado

01/09/2023 18:19

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito

01/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023 10:12

Documento Digitalizado

23/08/2023 10:17

Conclusos para decisão

16/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023 08:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública

16/08/2023 08:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação

24/07/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.

03/07/2023 10:44

Expedição de Carta.

03/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2023 06:50

Autos preparados para expedição

26/04/2023 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

21/03/2023 07:39

Prazo em Curso

20/03/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023 14:45

Informação do Sistema

15/03/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023 18:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública

28/02/2023 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2023 17:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

28/02/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023 10:43

Autos preparados para expedição

14/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2023 10:41

Expedição de Carta.

14/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito

13/02/2023 19:06

Tutela Provisória

09/02/2023 11:14

Conclusos para decisão

24/01/2023 16:43

Recebidos os autos do NAT

24/01/2023 16:41

Juntada de Outros documentos

24/01/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2023 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito

23/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023 17:28

Conclusos para decisão

20/01/2023 17:24

Expedição de Certidão.

20/01/2023 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023 15:45

Distribuído por sorteio