18/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:41

Emissão da Relação
08/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 22:24

Conclusos para despacho
07/06/2025 02:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 11:59

Prazo em Curso
05/06/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0000300-82.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego da Silva Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
04/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:20

Emissão da Relação
30/05/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 11:00

Prazo em Curso
28/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0000300-82.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego da Silva Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o Laudo Pericial.
27/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:29

Emissão da Relação
19/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.
15/04/2025 11:35

Prazo em Curso
11/04/2025 12:42

Juntada de Ofício
10/04/2025 15:51

Prazo em Curso
10/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:45

Autos preparados para expedição
10/04/2025 15:18

Juntada de NULL
10/04/2025 15:18

Juntada de Mandado
06/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:37

Prazo em Curso
26/02/2025 14:34

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:05

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0000300-82.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego da Silva Santos - Intimação da parte autora acerca da petição do Perito com data da perícia para 22/04/2025.
25/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 09:58

Emissão da Relação
24/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:39

Prazo em Curso
20/02/2025 17:39

Documento Digitalizado
20/02/2025 13:30

Prazo em Curso
13/02/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:23

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 09:21

Expedição de Carta.
29/01/2025 10:26

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:20

Autos preparados para expedição
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcos Ávila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0000300-82.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego da Silva Santos - 1.

Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por Diego da Silva Santos em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário. 2.

Nos termos do art. 98 do CPC, CONCEDO a gratuidade da justiça à parte autora, diante da declaração oposta nos autos. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Desde logo determino a realização de perícia médica.

Para a perícia médica, nomeia-se a Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni (e-mail [email protected]).

A serventia deverá (por e-mail ou telefone) comunicar o(a) perito(a) para: i) informar se aceita a nomeação em 10 (dez) dias ou no ato da intimação; ii) aceita a nomeação, informar a data, local e horário da perícia, no prazo de 10 (dez) dias ou no ato da intimação; iii) ciência dos honorários periciais que são fixados em R$ 600,00.

A serventia deverá: i) intimar as partes para apresentarem quesitos em 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham feito; ii) encaminhar os quesitos ao(à) perito(a); iii) intimar as partes da data, do local e horário da perícia, devendo a parte apresentar ao(à) perito(a) os documentos e exames que eventualmente tem à disposição; iv) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 10 (dez) dias.

Fixo os seguintes quesitos do juízo: (a) o periciado é portador de lesão ou perturbação funcional que implique em redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? (b) se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o periciado reclamou assistência médica e/ou hospitalar. (c) o periciado apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? (d) se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo periciado para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passiveis de cura? (e) houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? (f) a mobilidade das articulações está preservada? (g) a sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? (h) face à sequela, ou doença, o periciado está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra?; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Quesitos da parte autora às fls.09/10 e do INSS às fls.115/116. 5.

Oficie-se à Agência do INSS de Fátima do Sul, solicitando o encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias, dos informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e laudos do SABI. 6.

Após a juntada do laudo da perícia, cite-se e intime-se a parte requerida, via malote digital, para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
30/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 10:37

Emissão da Relação
29/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:39

Recebida petição inicial
22/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:44

Prazo em Curso
15/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 12:19

Emissão da Relação
08/05/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/05/2024 18:37

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:34

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:29

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:27

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:16

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:16

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:15

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:12

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:12

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:12

Documento Digitalizado
06/05/2024 14:03

Informação do Sistema
06/05/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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