24/02/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:01

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0817424-75.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edilene dos Santos Calado - .

Com efeito, e à vista da manifestação retro, intime-se a parte Exequente para que comprove se os débitos constantes do parcelamento imobiliário de 2017 indicado à p. 105 tenha valor de IPTU cujo fato gerador seja do ano de 2017, pois de anos anteriores não há vinculação ao título para qualquer exclusão/baixa.

Ademais, o parcelamento fora ato realizado com a autora, que deve ter cópia do seu acordo, e em não tendo e havendo interesse deve buscar junto ao Município descabendo por ora qualquer concurso judicial para tanto.

Logo, junte a parte demandante o extrato quanto ao aludido parcelamento de 2017 e comprovar de forma expressa os valores e débitos englobados no parcelamento – 20 dias, sob pena de extinção do procedimento. 2.

No mais, anote-se que a taxa de coleta de resíduos sólidos (p. 105) não se encontra abarcada pela isenção reconhecida no título de pp. 63/67.

Intime-se.

Diligências legais.
24/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:16

Recebidos os autos
21/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 17:47

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:59

Recebidos os autos
30/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:58

Recebidos os autos
01/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 19:06

Recebidos os autos
23/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:06

Recebidos os autos
03/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 01:38

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 18:57

Recebidos os autos
16/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 01:29

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 02:53

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 02:51

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:09

Recebidos os autos
27/01/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:31

Processo Reativado
29/11/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 09:49

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 09:47

Transitado em Julgado em data
19/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 01:34

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:11

Recebidos os autos
15/10/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:11

Homologada a Transação
14/10/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 23:24

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:41

Recebidos os autos
08/07/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 17:58

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 12:24

Recebidos os autos
30/03/2021 12:24

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 19:01

Recebidos os autos
29/03/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2021 15:42

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 09:11

Juntada de tipo de documento
14/12/2020 09:11

Juntada de tipo de documento
10/12/2020 19:52

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 11:59

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 10:55

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 04:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 04:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 11:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:59

Juntada de Petição de tipo
14/10/2020 14:25

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 13:20

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2020 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2020 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2020 22:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 22:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 17:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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