21/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:41

Prazo em Curso
05/08/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 18:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:58

Emissão da Relação
17/07/2025 09:07

Retificação de Classe Processual
16/07/2025 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:51

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 09:23

Prazo em Curso
07/04/2025 05:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:29

Emissão da Relação
23/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:32

Registro de Sentença
13/03/2025 19:32

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
06/12/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
26/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:24

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Karoline de Castro Nicolau (OAB 20347/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0812345-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiana de Jesus Araújo - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 88/95), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

No mais, anote-se que tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu após a vigência da EC 113/21, anote-se que descabe a aplicação de juros de mora, em função do índice SELIC englobar o mesmo e a correção monetária.

Intime-se.

Diligências legais.
24/10/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 09:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 09:50

Emissão da Relação
22/10/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:19

Prazo em Curso
09/10/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 09:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 09:07

Emissão da Relação
30/09/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:18

Processo Reativado
02/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/09/2023 19:35

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 19:12

Transitado em Julgado em data
26/09/2023 19:40

Prazo em Curso
19/09/2023 13:43

Prazo em Curso
12/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:41

Prazo em Curso
04/09/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:55

Emissão da Relação
15/08/2023 19:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:19

Registro de Sentença
15/08/2023 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2023 15:22

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2023 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:01

Prazo em Curso
06/08/2022 01:32

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:18

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 09:00

Prazo em Curso
26/01/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
26/01/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2022 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.
25/01/2022 13:46

Emissão da Relação
30/11/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 15:44

Prazo em Curso
04/11/2021 15:43

Juntada de Mandado
04/11/2021 15:43

Juntada de NULL
18/10/2021 16:41

Prazo em Curso
15/10/2021 18:32

Expedição de Mandado.
07/10/2021 14:47

Expedição em análise para assinatura
06/10/2021 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2021 19:18

Tutela Provisória
15/09/2021 04:44

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 21:22

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
17/08/2021 10:26

Prazo em Curso
17/08/2021 10:25

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2021 10:24

Emissão da Relação
16/08/2021 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:20

Conclusos para decisão
12/08/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 21:18

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
19/07/2021 08:52

Prazo em Curso
19/07/2021 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2021 08:50

Emissão da Relação
16/07/2021 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 07:44

Conclusos para despacho
29/06/2021 18:04

Informação do Sistema
29/06/2021 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/06/2021 17:58

Autos preparados para expedição
29/06/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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