TJMS - 0800955-29.2023.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ELLEN FERNANDA DA SILVA BORGES

CPF *58.***.*31-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

ELLEN FERNANDA DA SILVA BORGES

CPF *58.***.*31-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 09:17

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 08:44

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 14:04

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 14:02

    Certidão Cartorária

  • 24/03/2025 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2025 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800955-29.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ellen Fernanda da Silva Borges (Representado(a) por sua Mãe) Evanilda Souza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 12/03/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:01

    Publicação

  • 11/03/2025 17:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 17:19

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/02/2025 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 18:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 18:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2024 10:48

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 10:48

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:01

    Publicação

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800955-29.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ellen Fernanda da Silva Borges (Representado(a) por sua Mãe) Evanilda Souza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/12/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 12:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/12/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800955-29.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ellen Fernanda da Silva Borges (Representado(a) por sua Mãe) Evanilda Souza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL, PROVIDA - ESTADO NÃO APRESENTA APELO - TENTATIVA DE REFORMA COM EFEITOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.

    Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

    O julgador não aplica o direito conforme a vontade das partes ou sobre a ótica dos dispositivos que a elas querem seja tratada, mas sim de acordo com o livre convencimento do julgador, demonstrando e justificando, para tanto, os motivos que fundamentam sua decisão, como ocorreu na hipótese.

    Embargos de declaração.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800955-29.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ellen Fernanda da Silva Borges (Representado(a) por sua Mãe) Evanilda Souza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800955-29.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ellen Fernanda da Silva Borges (Representado(a) por sua Mãe) Evanilda Souza da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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