29/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:59

Prazo em Curso
20/01/2025 00:52

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/01/2025 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 12:37

Documento Digitalizado
13/11/2024 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/11/2024 11:11

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024 12:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2024 07:57

Prazo em Curso
30/07/2024 18:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2024 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Apelação
20/06/2024 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2024 14:30

Manifestação do Ministério Público
18/06/2024 17:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2024 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/06/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:08

Registro de Sentença
13/06/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2024 17:22

Manifestação do Ministério Público
05/02/2024 00:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor
26/01/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:22

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/11/2023 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor
25/09/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 14:15

Informação do Sistema
15/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2023 14:10

Expedição de Carta.
15/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2023 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 19:45

Tutela Provisória
31/07/2023 07:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2023 17:00

Manifestação do Ministério Público
03/07/2023 00:57

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:08

Autos entregues em carga ao Promotor
23/06/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:23

Conclusos para decisão
21/06/2023 07:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 19:02

Informação do Sistema
20/06/2023 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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