01/11/2024 06:18

Arquivado Provisoramente
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0801056-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Azevedo Silva - Réu: Serasa S/A, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - De acordo com precedente qualificado do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2092190/SP, afetado pelo rito dos recursos repetitivos sob Tema 1264, foi proferida decisão que determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre dívida prescrita inscrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que é a hipótese destes autos.

O referido Recurso Especial estabeleceu que, enquanto não houver uma definição final sobre o tema, todos os processos relacionados a dívidas prescritas e inscritas em tais plataformas devem ser suspensos.

Tal decisão visa a uniformização e a correta aplicação do direito, além de evitar decisões conflitantes.

Nesse sentido, é a decisão do Tema 1264, STJ: Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, determino a suspensão do presente feito até que o STJ se pronuncie, de forma definitiva, sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância daquele Tribunal de Superposição.
31/10/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:38

Recebidos os autos
22/10/2024 17:38

Decisão ou Despacho
11/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:13

Conclusos para decisão
02/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:03

Recebidos os autos
08/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
20/02/2024 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
24/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:36

Recebidos os autos
16/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 17:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
11/05/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:45

Recebidos os autos
10/05/2023 13:45

Decisão ou Despacho
10/05/2023 09:04

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:12

Expedição de Carta.
08/05/2023 15:12

Expedição de Carta.
08/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:38

Recebidos os autos.
02/05/2023 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:55

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 05:20:00, 4ª Vara Cível.
28/04/2023 14:21

Recebidos os autos
28/04/2023 13:01

Decisão ou Despacho
25/04/2023 14:12

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:57

Recebidos os autos
22/03/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
21/03/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:56

Recebidos os autos
17/03/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
15/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:05

Recebidos os autos
23/01/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:19

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:19

INCONSISTENTE
12/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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