TJMS - 0031706-86.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 09:53
Arquivado Definitivamente
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20/01/2025 09:52
Transitado em Julgado em data
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20/12/2024 07:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
-
25/11/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031706-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Luiza Garcia Reibeiro ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/10/2024 21:20
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
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25/10/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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24/10/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 12:57
Autos preparados para expedição
-
24/10/2024 12:45
Emissão da Relação
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18/10/2024 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 16:25
Registro de Sentença
-
18/10/2024 16:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 19:14
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 19:14
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 07:46
Processo Desarquivado
-
17/04/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 17:48
Arquivado Provisoriamente
-
10/04/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 06:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
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10/03/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:19
Autos preparados para expedição
-
29/02/2024 09:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:55
Autos preparados para expedição
-
15/08/2023 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 05:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2020 15:51
Conclusos para despacho
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05/11/2020 12:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.
-
21/09/2020 01:07
Expedição de Certidão.
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11/09/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
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27/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/05/2020 23:29
Expedição de Carta.
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25/08/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2017 16:54
Expedição de Carta.
-
19/06/2017 13:07
Processo Desarquivado
-
14/06/2017 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 14:16
Arquivado Provisoriamente
-
12/06/2017 16:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.
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22/02/2017 18:24
Expedição de Certidão.
-
22/02/2017 18:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2017 15:49
HP/Baixa da parte
-
09/02/2017 09:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/02/2017 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2015 13:29
Conclusos para despacho
-
28/07/2015 13:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/07/2015 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2015 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2015 16:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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27/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2012 12:00
Juntada de Mandado
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06/10/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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04/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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28/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2003
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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