09/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 04:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:45

Autos preparados para expedição
29/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 05:17:58, 1ª Vara.
29/04/2025 14:55

Registro de Sentença
28/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:59

Prazo em Curso
07/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:54

Emissão da Relação
19/02/2025 10:05

Prazo em Curso
18/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 07:40

Autos preparados para expedição
25/11/2024 18:02

Prazo em Curso
25/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:30:00, 1ª Vara.
01/11/2024 10:41

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800285-04.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdenir Moreno Duarte - Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

Afasta-se assertiva acerca da necessidade de renúncia do valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, uma vez tratar de competência delegada constitucional, inclusive a qual faculta ao autor da ação, na hipótese de êxito da demanda renunciar ao excedente ou aguardar o pagamento via requisitório de precatório.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurada especial pelo período de tempo declarado no exercício da atividade como trabalhador rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal, conforme foi postulado pela parte autora.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, caso residam na comarca.

Se estiverem temporariamente em outro município ou se residirem em outro município, poderão participar remota / telepresencialmente por intermédio do sistema de videoconferência 'Microsoft Teams' disponibilizado pelo TJMS, ficando a testemunha/parte/advogado advertido que deverá utilizar-se de sistema operacional compatível com o programa; Caso a testemunha/parte, embora presente na comarca, esteja impossibilitada de comparecer ao Fórum, poderá utilizar-se do sistema telepresencial para participação, desde que não cause prejuízo para o processo ou não haja oposição fundamentada, caso em que a justificativa ficará sujeita a controle judicial.

Nesse caso, por ocasião da oitiva, deverão permanecer em ambiente silencioso e sozinhos no ambiente.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca de Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores.

Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial." Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Por ocasião da intimação, deverá o oficial de justiça fazer constar na certidão o respectivo número de celular e/ou e-mail da pessoa a ser intimada, a qual deverá ser orientada de que, a partir do horário de início da audiência, receberá um link para participação do ato por videoconferência.

Tal orientação deverá ser repassada expressamente a todos os participantes, por ofício ou qualquer meio de comunicação idôneo.

Sem prejuízo, restará facultado a qualquer participante da audiência o comparecimento presencial nas dependências do fórum.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Servirá esta decisão como mandado de intimação. Às providências e intimações necessárias.
31/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:05

Emissão da Relação
24/10/2024 05:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 05:43

Despacho Saneador
25/07/2024 07:19

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
25/06/2024 07:34

Prazo em Curso
24/06/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 08:28

Emissão da Relação
10/06/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:45

Autos preparados para expedição
27/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:08

Emissão da Relação
24/05/2024 10:08

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:54

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 07:05

Informação do Sistema
21/03/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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