TJMS - 0900228-41.2023.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARCELO EDUARDO DAMBROS SALLES

CPF *99.***.*91-71

ANTONIO MARCOS FERNANDES ROQUE

CPF *67.***.*11-06

Advogados

EDUARDO BRUNETTO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO MARCOS FERNANDES ROQUE

CPF *67.***.*11-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 07:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 07:34

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 07:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 07:34

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 07:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900228-41.2023.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Eduardo Dambros Salles DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Interessado: Antonio Marcos Fernandes Roque Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 25/04/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 18:36

    Publicação

  • 24/04/2025 17:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 17:56

    Recurso Especial

  • 23/04/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 07:59

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900228-41.2023.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Eduardo Dambros Salles DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Interessado: Antonio Marcos Fernandes Roque Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/04/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 19:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 19:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 19:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900228-41.2023.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Eduardo Dambros Salles DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Interessado: Antonio Marcos Fernandes Roque Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Os autos vieram conclusos em razão da juntada da petição f. 54-57.

    No entanto, verifica-se que a parte recorrente, Marcelo Eduardo Dambros Salles, é assistido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e não pelo patrono Eduardo Brunetto.

    Além do mais, Antônio Marcos Fernandes Roque não é parte recorrente neste recurso especial (sequencial 50002), fugurando apenas como interessado.

    Cumpre esclarecer que a jurisdição desta Vice-Presidência esgotou-se com a decisão de inadmissão do recurso em f. 40-46.

    Portanto, não há, por ora, qualquer deliberação a ser feita.

    Diante disso, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se à baixas necessárias.

    I.C.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900228-41.2023.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Eduardo Dambros Salles DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Interessado: Antonio Marcos Fernandes Roque Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Marcelo Eduardo Dambros Salles.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900228-41.2023.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Eduardo Dambros Salles DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Interessado: Antonio Marcos Fernandes Roque Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0900228-41.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Embargante: Antonio Marcos Fernandes Roque Advogado: Eduardo Brunetto (OAB: 56453/SC) Embargante: Marcelo Eduardo Dambros Salles DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antonio Camargo Lorenzoni EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS E INTEGRAÇÃO, AINDA QUE EVENTUAL, A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Inviável o reconhecimento da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei de 11.343/06, se os elementos dos autos evidenciam que os réus se dedicavam às atividades ilícitas e integravam, ainda que eventualmente, organização criminosa.

    II - Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do Relator.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0900228-41.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Embargante: Antonio Marcos Fernandes Roque Advogado: Eduardo Brunetto (OAB: 56453/SC) Embargante: Marcelo Eduardo Dambros Salles DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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