20/08/2025 07:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 07:41

Certidão
19/08/2025 14:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
07/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:02

Certidão
05/08/2025 14:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
04/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 11:42

Inclusão em Pauta
18/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:30

Certidão
15/07/2025 14:00

Retirado de Pauta
15/07/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000119-71.2009.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Heberth Saraiva Sampaio (OAB: 14648/MS) Apelante: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Heberth Saraiva Sampaio (OAB: 14648/MS) Apelante: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelante: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelante: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Apelante: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Apelado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelada: Myriam Giuliani Gonçalves Pereira Advogado: Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB: 154794/SP) Apelado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Alexandre Palermo Simões (OAB: 95398/SP) Advogada: Fernanda Lazareschi (OAB: 103942/SP) Advogado: Dr.

Oliveira Sergio Borges Silveira (OAB: 5557/MS) Apelado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: EPG Empreendimentos e Participações S/A Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Ao final, requerem o adiamento do julgamento do feito por 15 (quinze) dias.

Defiro o pedido.

Tendo em vista a manifestação de oposição ao julgamento virtual, retire-se de pauta. Às providências
14/07/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
13/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 07:12

Inclusão em Pauta
07/05/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 0000119-71.2009.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessada: Myriam Giuliani Gonçalves Pereira Advogado: Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB: 154794/SP) Interessado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Alexandre Palermo Simões (OAB: 95398/SP) Advogada: Fernanda Lazareschi (OAB: 103942/SP) Advogado: Dr.

Oliveira Sergio Borges Silveira (OAB: 5557/MS) Interessado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: EPG Empreendimentos e Participações S/A Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) EMENTA.

PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITONEGATIVO DECOMPETÊNCIA.

DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL - INAPLICABILIDADE DO ART. 162 DO RITJMS NA HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DO DESEMBARGADOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE DIREÇÃO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓS A CRIAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU E, POR CONSEGUINTE, DO ACRÉSCIMO DO § 4º AO ART. 15 DO RITJMS, PELA RESOLUÇÃO N. 594, DE 16.01.2019 - COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITADO.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.

I - CASO EM EXAME009 Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Desembargador Marcelo Câmara Rasslan em face do Des.

Sérgio Fernandes Martins, ambos integrantes da 1ª Seção Cível desta Corte, relativamente ao processamento e julgamento do recurso de apelação cível n. 0000119-71.2009.8.12.0054.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a aplicabilidade do art. 162 do Regimento Interno em decorrência do afastamento do Desembargador Sérgio Fernandes Martins para o exercício do cargo de Presidente deste Tribunal no biênio 2023/2024.

III - RAZÕES DE DECIDIR O art. 162 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após a criação do Juiz de Direito Substituto em segundo grau e as alterações introduzidas pela Resolução n. 594, de 16.01.2019, com o acréscimo do § 4º ao art. 15 do RITJMS, não se aplica para o caso de afastamento de Desembargador para exercício de cargo diretivo neste Tribunal.

Hipótese em que, findo o mandato do cargo diretivo neste Tribunal, o Desembargador afastado receberá o acervo entregue ao Juiz de Direito Substituto, nos termos do § 4º do art. 15 do RITJMS, acrescentado pela Resolução n. 594, de 16.01.2019, não havendo falar, portanto, em extinção do juiz certo, de modo que o juiz suscitado é competente para processar e julgar o recurso de apelação cível n. 0000119-71.2009.8.12.0054 face à prevenção decorrente do julgamento do recurso de agravo de instrumento n. 1410062-07.2023.8.12.0000, pelo seu sucessor.

IV - DISPOSITIVO Conflito negativo de competência procedente.

Dispositivos relevantes citados: RITJMS, arts. 15, § 4º; 161; 162; Lei Estadual nº 5.311/2018, art. 2º, § 4º; Resolução CNJ nº 72/2009 (com alterações da Resolução CNJ nº 326/2020).

Jurisprudência relevante citada: (TJMS.

Conflito de competência cível n. 1418831-67.2024.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Seção Cível, Relator (a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, j: 28/03/2025, p: 31/03/2025) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do relator..
06/05/2025 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000119-71.2009.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Apelante: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Apelante: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelante: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelante: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelante: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelada: Myriam Giuliani Gonçalves Pereira Advogado: Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB: 154794/SP) Apelado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Alexandre Palermo Simões (OAB: 95398/SP) Advogada: Fernanda Lazareschi (OAB: 103942/SP) Advogado: Dr.

Oliveira Sergio Borges Silveira (OAB: 5557/MS) Apelado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: EPG Empreendimentos e Participações S/A Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.
05/05/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/05/2025 12:34

Documento Digitalizado
25/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 0000119-71.2009.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessada: Myriam Giuliani Gonçalves Pereira Advogado: Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB: 154794/SP) Interessado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Alexandre Palermo Simões (OAB: 95398/SP) Advogada: Fernanda Lazareschi (OAB: 103942/SP) Advogado: Dr.

Oliveira Sergio Borges Silveira (OAB: 5557/MS) Interessado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: EPG Empreendimentos e Participações S/A Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 0000119-71.2009.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Interessada: Myriam Giuliani Gonçalves Pereira Advogado: Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB: 154794/SP) Interessado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Interessado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Alexandre Palermo Simões (OAB: 95398/SP) Advogada: Fernanda Lazareschi (OAB: 103942/SP) Advogado: Dr.

Oliveira Sergio Borges Silveira (OAB: 5557/MS) Interessado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: EPG Empreendimentos e Participações S/A Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/02/2025 22:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
27/02/2025 07:57

Certidão de Publicação - DJE
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 18:26

Processo Suspenso
26/02/2025 18:23

Processo Dependente Cadastrado
26/02/2025 12:30

Remessa à Imprensa Oficial
26/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 12:07

Suscitado Conflito de Competência
07/02/2025 00:15

Certidão de Publicação - DJE
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000119-71.2009.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Apelante: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Apelante: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelante: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelante: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelante: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelada: Myriam Giuliani Gonçalves Pereira Advogado: Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB: 154794/SP) Apelado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Alexandre Palermo Simões (OAB: 95398/SP) Advogada: Fernanda Lazareschi (OAB: 103942/SP) Advogado: Dr.

Oliveira Sergio Borges Silveira (OAB: 5557/MS) Apelado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: EPG Empreendimentos e Participações S/A Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/02/2025.
06/02/2025 22:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
06/02/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
06/02/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/02/2025 17:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/02/2025 09:30

Remessa à Imprensa Oficial
05/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 08:26

Declarada incompetência
04/02/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
04/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/02/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
31/01/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 23:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:15

Certidão de Publicação - DJE
05/11/2024 00:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000119-71.2009.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Apelante: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Apelante: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelante: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelante: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelante: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelado: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelada: Maria de Lima Giuliane (Espólio) Advogado: Guilherme Chaves Sant'anna (OAB: 100812/SP) Advogado: Rafael Rosemberg (OAB: 351740/SP) Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) Apelada: Myriam Giuliani Gonçalves Pereira Advogado: Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB: 154794/SP) Apelado: Humberto Augusto de Lima Giuliani Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelada: Virginia Giuliani Marcondes Rocha Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Apelado: Venture Partners do Brasil S/C LTDA Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Alexandre Palermo Simões (OAB: 95398/SP) Advogada: Fernanda Lazareschi (OAB: 103942/SP) Advogado: Dr.

Oliveira Sergio Borges Silveira (OAB: 5557/MS) Apelado: Eduardo Augusto de Lima Guiliani Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Interessado: EPG Empreendimentos e Participações S/A Advogado: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto (OAB: 8763/MS) Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB: 155139/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
01/11/2024 18:50

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:49

Distribuído por prevenção
01/11/2024 14:55

Processo Cadastrado
30/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2015 18:04

Recebido os Autos
28/10/2015 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/10/2015 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.
27/10/2015 15:26

Recebido os Autos na Cordenadoria de Baixa
26/10/2015 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2015 12:59

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.
22/09/2015 12:58

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.
21/09/2015 22:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/09/2015 15:06

Recebido os Autos
21/09/2015 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2015 13:41

Remessa à Imprensa Oficial
21/09/2015 11:41

Provimento
17/09/2015 12:48

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
16/09/2015 12:06

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos
15/09/2015 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2015 16:45

Recebido os Autos Vindos do Gabinete
15/09/2015 14:00

Julgado
15/09/2015 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2015 00:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
08/09/2015 16:37

Certidão
08/09/2015 14:00

Julgamento Adiado
04/09/2015 08:30

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator
03/09/2015 13:38

Conclusos para decisão
02/09/2015 09:39

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.
28/08/2015 13:41

Recebido os Autos Vindos do Gabinete
28/08/2015 13:24

Incluído em pauta para 28/08/2015 01:24:20 local.
28/08/2015 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2015 18:57

Despacho para Inclusão em Pauta
24/08/2015 08:42

Recebido no Gabinete pelo Revisor
21/08/2015 13:05

Conclusos para decisão
21/08/2015 13:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete
21/08/2015 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2015 09:04

Expedição de Relatório
17/11/2014 08:20

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator
14/11/2014 15:43

Conclusos para decisão
14/11/2014 15:38

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição
14/11/2014 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/11/2014 13:33

Distribuído por prevenção
12/11/2014 16:14

Processo Cadastrado
03/11/2014 12:39

Materialização do processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
21/09/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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